(Maranhão) Regulamentação do Fundo Estadual de Cultura é aprovado pela Assembléia Legislativa

Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 114/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 8.912, de 23 de dezembro de 2008, que altera e consolida o Sistema de Gestão e de Incentivo à Cultura do Estado do Maranhão (Segic).

Com essa regulamentação, o recurso será liberado mediante edital público que poderá, a partir de agora, destinar até 100% do FUNDECMA para entidades culturais. “Com esse projeto vamos corrigir uma distorção de quase 10 anos, já que por falta de regulamentação, nenhuma entidade cultural teve acesso aos recursos durante esse tempo. Onde estavam os ‘defensores da cultura’ que desde 2008 não cobravam a aplicação do recurso do FUNDECMA?”, questionou o Dep. Rogério Cafeteira

Rogério Cafeteira,também, lamentou a politização da proposição que está em tramitação desde abril na Casa. “Tentam politizar uma discussão que teve tempo mais que suficiente para ser feita, que deveria ter sido proposta há muito tempo, isso se realmente a Cultura fosse uma preocupação para a Oposição. O Projeto não chegou hoje. Está desde abril tramitando na Assembleia”, enfatizou.

O Fundo foi criado em 2008 e ainda não havia sido regulamentado. com R$6,5 milhão em caixa que nunca foi utilizado porque precisava desta regulamentação. Foi criado o conselho que cuida dos projetos.

veja aqui as alterações  projeto de lei nº114 de 2017 

com informações do portal da AL-MA

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valberluciop

Graduando em Ciências Contábeis , produtor e gestor Cultural

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