(Maranhão)Lei disciplina Fundo de cultura que investirá R$ 6 milhões

Para incentivar e democratizar o acesso à cultura, o Governo do Estado editou o Projeto de Lei (PL) 114/2017 que finalmente disciplina a utilização do Fundo de Desenvolvimento da Cultura Maranhense (FUNDECMA), regulamentado no ano passado pelo Decreto 31.892. O fundo havia sido criado em 2008, seguindo orientação nacional do Ministério da Cultura, mas nunca tinha chegado a ser aplicado.

O fundo financiará até 100% do valor dos projetos e inicia com uma dotação orçamentária de R$ 6 milhões. Diferente da Lei de Incentivo à Cultura, a utilização do FUNDECMA não necessita de patrocinadores. No momento em que é aprovada, a iniciativa tem os recursos garantidos.

Os recursos serão disponibilizados somente por meio de editais públicos, que irão abranger os diversos segmentos culturais dos 217 municípios maranhenses. Poderão ser inscritos projetos de várias áreas, como artes cênicas, cinema, literatura, música, artes plásticas, cultura popular, patrimônio, pesquisa, entre outras.

O secretário de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), Diego Galdino, ressaltou a importância do fundo para o desenvolvimento da cultura no estado. “Queremos lançar em 2018 vários editais de apoio aos projetos culturais, entre os quais já começamos a preparar o Edital de Literatura; acredito que as políticas públicas em cultura precisam abranger o maior número de segmentos possíveis”, comentou.

Os projetos passarão pela Comissão Avaliadora de Projetos (CAP), constituída por representantes de órgãos do poder público, de instituições culturais privadas e de entidades representativas de artistas e produtores culturais, composta por dez membros efetivos e igual número de suplentes.

Via site da sectur

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valberluciop

Graduando em Ciências Contábeis , produtor e gestor Cultural

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