Comissão aprova lucro presumido para dedução por Lei Rouanet

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que autoriza o recebimento dos incentivos fiscais previstos na chamada Lei Rouanet

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Tarifa social de energia elétrica para hospitais públicos e filantrópicos e entidades filantrópicas avança na Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que cria tarifa social de energia

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Comissão aprova criação de Estatuto dos Direitos do Paciente

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou a criação do Estatuto dos Direitos do Paciente, a fim de garantir

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Aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória que prorroga o RECINE e a Lei do Audiovisual até 2019

Matéria segue agora para avaliação no Senado Federal O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4 de julho,

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Mudanças em lei dos direitos autorais são criticadas em comissão na Câmara

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Nesta quarta-feira (17/05), mais um passo importante foi dado para o reconhecimento do profissional de eventos. A Comissão de Cultura

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Projeto do Dep. Weverton Rocha anistia dívidas de cooperados de cidade maranhense com BB e BNB

O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou projeto de lei (PL 5249/16) que concede anistia aos membros das cooperativas e das

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Comissão aprova vale-cultura para empregado doméstico e servidor público

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6138/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que

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ONGs e movimentos populares pressionam por veto ao projeto de lei antiterrorismo

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) criticou, nesta terça-feira (1), o Projeto de Lei (PL) 2016/2015 que tipifica o

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Em vigor há um ano, Marco Civil da Internet aguarda regulamentação

Com um ano completado nesta semana, o Marco Civil da Internet aguarda regulamentação para detalhar, de forma mais precisa, pontos

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